Políticas e diretrizes de prevenção das DST/aids entre mulheres

APRESENTAÇÃO

Como parte de suas atribuições, a Coordenação Nacional de DST e Aids (CNDST/ AIDS) vem definindo diretrizes nacionais no âmbito da implantação e aprimoramento de políticas e estratégias relacionadas à assistência e prevenção da epidemia pelo HIV no país.

Entendendo que em todas as suas atividades os princípios de sustentabilidade, descentralização e integração devem ser contemplados, a CN-DST/Aids aplica esforços no sentido de garantir neste processo a participação de atores diretamente ligados às ações implementadas junto aos diferentes segmentos da população, como as organizações não governamentais (ONGs), os programas estaduais e municipais de DST/AIDS, da saúde da mulher, e outras instituições parceiras. Partindo desta perspectiva, vários fóruns de discussão são promovidos pela esfera governamental, visando o intercâmbio de informações e a definição de medidas mais eficazes e eficientes de intervenções junto aos segmentos populacionais mais vulneráveis ou com risco acrescido em relação à infecção pelo HIV/AIDS.

As ações de prevenção em DST/AIDS têm como referencial teórico a noção do processo saúde e doença como resultado de determinantes sociais, culturais, econômicos, comportamentais, epidemiológicos, demográficos e biológicos. Além disso, os princípios e as diretrizes que regem as ações de prevenção para as DST/AIDS estão baseadas em conceitos e marcos teóricos na perspectiva de vulnerabilidade ou risco acrescido para a infecção pelo HIV/AIDS tendo como princípios os direitos humanos. Fundamentadas em tais marcos teóricos, políticas públicas de prevenção são desenvolvidas visando ações de fortalecimento de intervenções educativas, sociais e comportamentais (por meio de apoio a programas e atividades) e a articulação com outras esferas dos poderes público, privado e da sociedade civil, buscando promover maior integração das ações de promoção à saúde e prevenção das DST/AIDS.

Com o crescimento dos números de casos de aids entre as mulheres, desde 1997, foi criado, no âmbito da CN-DST/Aids, o Grupo Assessor de Mulheres. Esse grupo tem como objetivo assessorar a CN-DST/Aids na proposição e acompanhamento de políticas, princípios e diretrizes para as questões relativas às estratégias de promoção à saúde e prevenção de DST/AIDS junto à população feminina.

O panorama epidemiológico do país apresentado neste documento assinala a feminização, pauperização e interiorização da epidemia de HIV/AIDS. Nele, a população feminina figura como alvo explícito. Dada a necessidade de consolidar estratégias de maior sensibilização da população feminina frente à epidemia de aids, a CN-DST/Aids, por meio do Grupo Assessor de Mulheres, desempenhou papel de articulação política, mobilizando setores do Governo e da Sociedade, realizando, dentre outras atividades, uma série de reuniões com diferentes setores do movimento social que tem desenvolvido ações junto às mulheres, na amplitude de sua diversidade social de gênero, identidade sexual, raça e etnia com vistas ao estabelecimento de estratégias conjuntas para o enfrentamento da epidemia entre mulheres nas diferentes populações femininas com abordagem de gênero, vulnerabilidade e risco acrescido.

A valorização do papel dos profissionais de saúde na abordagem da integralidade da atenção à saúde, levando em conta as questões de gênero, no atendimento a homens e mulheres, é fundamental para o desenvolvimento de ações eficazes de prevenção e assistência às DST/AIDS. Além disso, é preciso que se enfatize a necessidade da integração da prevenção e assistência na rede pública de saúde.

As diretrizes e estratégias de prevenção e assistência devem levar em conta todo o contexto de saúde do país e o atual quadro da epidemia. Esta publicação frisa, portanto, a necessidade da promoção de ações de prevenção e assistência às mulheres de uma forma geral, sejam elas soronegativas ou soropositivas.

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Trabalhando com mulheres e AIDS

Esta cartilha, destinada aos profissionais de saúde e da assistência social, objetiva apoiar as atividades de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e aids com mulheres, jovens e adolescentes atendidas pelos serviços de saúde e de assistência social.

No âmbito das ações intersetoriais do Plano Nacional de Enfrentamento da Feminização da Epidemia da Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, estão apoiando a campanha “Camisinha, um direito seu.”

Esta campanha, voltada às mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família, tem três objetivos principais: a) estimular a utilização do preservativo em todas as relações sexuais, b) ampliar a realização do teste de aids entre essa população e c) estimular a discussão, dentro dos relacionamentos conjugais, sobre a possibilidade de adoção do uso da camisinha como forma de prevenção à aids.

Dados de acompanhamento da epidemia confirmam a importância dessa campanha. Em 1983, a infecção pelo HIV atingia 15 homens para cada mulher.

Hoje, para cada 15 homens, há 10 mulheres infectadas. Além disso, há uma inversão dessa proporção de casos de acordo com a faixa etária: em mulheres jovens de 13 a 19 anos, para cada 10 meninas infectadas, há 8 meninos infectados. Em relação ao uso do preservativo, na população mais jovem, enquanto cerca de 40% dos homens jovens usaram camisinha, menos de 30% das mulheres usaram. E, nas relações casuais, o uso do preservativo é baixo em todas as faixas etárias: entre os homens, 57% deles não usaram o preservativo; entre as mulheres, 75% delas não usaram. Em 2007, a taxa de incidência de aids em mulheres acima de 50 anos praticamente dobrou em relação a 1997: de 5,2 para 9,9 casos por 100 mil habitantes.

Esses números fazem crer que a prevenção do HIV/aids supera a atuação dos setores de saúde do governo. De fato, este é um desafio que, para ser superado, necessita do comprometimento das pessoas envolvidas com a proteção social da população, como os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

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